Do Jornal do Commercio
07/07/2011 - A briga do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) contra a cobrança indevida de tarifas já fez Santander, Itaú Unibanco e HSBC se comprometerem com o Banco Central (BC) a restituir quase R$ 180 milhões a milhares de clientes pelo País. As devoluções vêm sendo feitas desde o ano passado e outros R$ 216 milhões devem ser pagos a correntistas do Santander entre agosto e outubro deste ano, segundo o MPF/RJ com base em dados preliminares enviados pelo banco ao BC.
Há devoluções de cobranças feitas de 2008 a 2010 sendo depositadas em conta, às vezes acompanhadas de uma carta ao cliente informando que em 30 de abril de 2008 o BC proibiu uma série de tarifas.
Na época, alguns bancos mudaram a denominação para "comissão", cuja taxação era permitida. "Na prática é a mesma coisa, e agora eles estão tendo que devolver os valores cobrados. Essas são estimativas de devolução com base em informações dadas pelos próprios bancos ao BC", esclarece o procurador da República Claudio Gheventer.
O MPF/RJ não considera os valores insuficientes e briga pelo ressarcimento de R$ 1 bilhão no total, sem contar correções monetárias. O valor considera períodos maiores do que os admitidos pelos bancos até agora, além do ressarcimento em dobro, por apropriação indevida.
Depois de fazer recomendações aos bancos nos últimos meses para que devolvessem os valores, Gheventer informou ontem ter entrado com cinco ações contra Santander, Itaú Unibanco e HSBC. Além dos ressarcimentos, o MPF quer a condenação dos réus a indenizações por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.
Segundo o MPF/RJ, o Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009 e até agora aceitou pagar R$ 64 milhões, referentes a janeiro a junho de 2009. O banco disse que não tem como se manifestar por não ter sido ainda citado judicialmente.
O Itaú Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes do Unibanco, a comissão sobre operações ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito (CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões). Até agora, o banco se comprometeu a ressarcir R$ 43 milhões pela CMC cobrada entre dezembro de 2008 e maio 2009 e R$ 23 milhões pela COA de setembro de 2009 a abril de 2010.
Em nota, o Itaú informa que recebeu a recomendação do Ministério Público Federal há cerca de três meses e desde então mantém diálogo transparente com o órgão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a cobrança de tarifas. Já o HSBC cobrou comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009. O banco informa que o caso ainda está em trâmite judicial e que, por esse motivo, prefere não se pronunciar.
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